Pode-se dizer que a discussão sobre a qualidade de ensino envolve a compreensão do contexto sociopolítico e eco­nômico das políticas educacionais e dos interesses que envolvem sua implantação e a análise da atual organização, estrutura e fun­cionamento do ensino. Para analisar essa questão, é preciso conhecer as determina­ções da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 referentes à organização, à estrutura e ao funcionamento do ensino, e as al­terações ocorridas neste texto legal ao longo do tempo. Neste sentido, observemos tal lei abaixo. Após isso, responda a alternativa correta.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA 

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1o  O art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 12.  ....................................................................................................................................................................VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;..................................................................................” (NR)Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  6  de  agosto  de 2009; 188o da Independência e 121o da República. 

a)Essa alteração não mostra o caráter dinâmico das leis, que se modificam em decorrência das transformações da sociedade e das complexas relações que se estabelecem entre os diversos grupos sociais.

RESPOSTA CORRETA: b) Essa alteração legal mostra o caráter dinâmico das leis, que se modificam em decorrência das transformações da sociedade e das complexas relações que se estabelecem entre os diversos grupos sociais, podendo ter um caráter conservador ou inovador, dependendo dos interesses que envolvem a sua aprovação. Daí a importância do educador, compreender e analisar o contexto sociopolítico e econômico da promulgação dessas leis e, principalmente, o impacto delas no cotidiano escolar. (RESPOSTA CORRETA).

c)Essa lei foi caráter conservador, mas que logo voltou a ser revista e retornando a ser como era antes.

d)Não existe um processo de alteração legal.

e)Tanto essa, como demais leis, não tendem a dar nenhuma importância ao presente, ou, futuro educador, para compreender e analisar o contexto sociopolítico e econômico da promulgação dessas leis e, principalmente, o impacto delas no cotidiano escola, já que isso não acontece.

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