Em .......... é aprovada pela Assembleia Legislativa instalada no Rio de Janeiro, a capital do Império, uma lei especificamentepara a educação básica, determinando a criação de escolas de primeiras letras nas localidades de maior expressão populacional,denominação aplicada naquela época para a escola de nível elementar. Essa lei determinava, ainda, que, em termos de conteúdos curriculares, fossem ensinados, obrigatoriamente, a história do Brasil, a doutrina cristã e a leitura. A essa lei não houve resultados práticos e tal conclusão foi, inclusive, registrada por relatórios das próprias autoridades do Império.